LINDB - Lei de introdução ao Direito brasileiro.

Olá estudantes/amantes do Direito! 

• O primeiro assunto que trago à vocês é sobre a LINDB - Lei de introdução ao Direito brasileiro. 

Você sabia? 🤔

Antigamente, a LINDB era chamada Lei de Introdução ao Código Civil, ou LICC.

Nesse contexto, a LICC/42 era tratada como um conjunto de normas de introdução ao Direito Civil/Privado. Contudo, as normas do referido texto legal não tratavam apenas de direito privado, se encaixavam mais numa teoria geral do direito do que no ramo do direito civil. Por essa razão, foi promulgada a Lei nº 12.376 de 2010 ou Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A LINDB é composta por apenas 30 artigos nos quais aborda a vigência da lei, a aplicação da

norma jurídica no tempo e no espaço, fontes do direito, dentre outros assuntos.

Ela norteia a nossa orientação no Direito Brasileiro e parte do Direito Brasileiro no estrangeiro. 

Sei que muitos estudantes não têm/teve a oportunidade de estudar afundo o tema da introdução ao Direito. Portanto no canal do Spotify (Direito de Falar), disponibilizei o podcast referente aos artigos 1 ao 5. Pois sei que muitos, assim como eu, tem mais facilidade de entender ouvindo.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essa lei tão importante, deixe aqui nos comentários que vou tentar te ajudar. Lembrando que nos próximos posts estarei explicando artigo por artigo.